norma nº 17/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 17, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016
Autoriza a elaboração do Termo de Distrato
com a empresa Anderson Frederich - ME.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento
Interno, combinado com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
 Art. 1º Autorizar a elaboração de termo de distrato com a empresa Anderson
Frederich - ME, cujo objeto é prestação de serviços na execução de 4.200 (quatro mil e
duzentas) cópias reprográficas para atender a demanda desta Casa de Leis.
 Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de setembro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente