norma nº 40/2016

LEI Nº............................... de ….... de …...................... de …......
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Autógrafo n º 40 / 2016
Projeto de Lei nº39/2016
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o
projeto de lei nº 39/2016, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes que “Denomina de
Rua “Luiz Gilles Segundo” o Pavimento Iniciado na Avenida Arnelino Ceciliano Simmer com
Termino na Escola Municipal de Alto Paraju, no Distrito de Paraju em Domingos Martins.”.,
expede o seguinte autógrafo:
Art. 1º Fica denominada de Rua “Luiz Gilles Segundo” toda a extensão do
Pavimento que se inicia na Avenida Arnelino Ceciliano Simmer e terminando na Escola
municipal da comunidade de Alto Paraju, Distrito de Paraju, Município de Domingos Martins.
Art. 2º A Rua tem seu início e término, respectivamente, compreendida pelas coor￾denadas, conforme os pontos que seguem: 20°19'38.1'' S 40°51'05.0'' W 20°19'41.7'' S 
40°51'10.1'' W. 
Art. 3º Cabe ao Executivo Municipal a incumbência de confeccionar a placa de
localização relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de agosto de 2016.
JULIO MARIA CHRIST
1° Vice-Presidente
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente
IVAN LUIZ PAGANINI
1º Secretário
GILMAR CANAL
2º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
2º Secretária