norma nº 147/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 147, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016
Autoriza participação de servidoras em
curso.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e
XXIX do art.39, do Regimento Interno, considerando a importância do tema para o
aperfeiçoamento e qualificação dos servidores, resolve:
 Art. 1º Autoriza as servidoras Fabiana Maria Uhl e Diana Effgen Waiandt a
participarem da “Oficina em Braille - Módulo II'', promovido pela Escola de Contas Públicas do
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, a ser realizado nos dias 17 a 21 de outubro de
2016, no Auditório do TCEES, Vitória/ES.
 Art. 2º Ficam as servidoras incumbidas de apresentar relatório circunstanciado a
Secretaria Geral Administrativa, Legislativa e de Cerimonial sobre o desenvolvimento do
evento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do curso.
 Art. 3º As despesas decorrentes com a execução do presente Ato correrão por
conta da dotação orçamentária 0010001.0103100012.001 – Manutenção dos Serviços
Administrativos da Câmara Municipal – 3.3.3.90.39.00000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica – Ficha 14.
 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de outubro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente