norma nº 20/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 20, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Estabelece cronograma para pagamento das
despesas relativas ao mês de dezembro de
2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno,
considerando a proximidade do final deste exercício e dada a necessidade administrativa de
prever prazos para fechamento do caixa desta Câmara e considerando a solicitação da
Secretária de Serviços Contábeis a respeito do fechamento, resolve:
Art. 1º Estabelecer o seguinte cronograma para empenho e pagamento das
despesas relativas ao mês de dezembro de 2016:
Pagamentos
Despesas referentes a novembro de 2016 até dia 5/12
13º salários de servidores até dia 12/12
Folha de pagamento de dezembro e abono até dia 19/12
Demais fornecedores até dia 23/12
 Parágrafo único: Excetua-se do prazo estabelecido no presente artigo, pagamento
de faturas, cujo vencimento dar-se-á no final do mês de dezembro.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de novembro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente