norma nº 158/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 - Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 158, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016
Designa fiscal para execução de
contrato que objetiva prestação de
serviço cópias reprográficas.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º. Designar, a partir de 7 de outubro de 2016, as servidoras, titular Luciene
Regina Trarbach Krohling e suplente Ana Clara Merscher, para atestar a execução do Contrato nº
12, de 7 de outubro de 2016, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa M&W
Papelaria Ltda para a execução de 2.000 (duas mil) cópias reprográficas, com valor global de R$
400,00 (quatrocentos reais). 
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do contrato nº 12 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá expedir
atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 7 de outubro de 2016,
até 31 de dezembro de 2016.
 Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de outubro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente