norma nº 165/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 165, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Concede férias à servidora
Cristiani Maria Gonoring.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Cristiani Maria Gonoring, detentora do cargo de
Provimento em Comissão de Diretora de Contrato e Convênios, matrícula nº 362, 8 (oito) dias
de férias regulamentares a partir de 21 de outubro de 2016, referente ao período aquisitivo
2015/2016, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº
4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
 Parágrafo único. Os 15 (quinze) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração. 
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de outubro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente