norma nº 167/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 167, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Concede férias à servidora
Beatriz Meyer Miertschink.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Beatriz Meyer Miertschink, detentora do cargo de
provimento em Comissão de Secretário de Serviços Contábeis, matrícula nº 620, 5 (cinco) dias
de férias regulamentares a partir de 24 de outubro de 2016, referente ao período aquisitivo
2015/2016, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº.
4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de outubro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente