norma nº 169/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 169, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
Concede férias de servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 110, § 9º e 10, da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, resolve: 
Art. 1º Conceder à servidora Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, detentora do cargo
efetivo de Copeira e do cargo de provimento em Comissão de Gerente de Departamento de
Pessoal e Recursos Humanos, matrícula nº 371, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir
de 3 de novembro de 2016, referente ao período aquisitivo 2015/2016, de acordo com o que
preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de outubro de 2016.
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ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente