norma nº 184/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 184, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016
 Designa Comissão de Sindicância Formal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 50, inciso III da Instrução Normativa SPA nº
003, de 12 de outubro de 2012, combinado com o art. 200 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de
2017, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Sindicância Formal, os servidores da Câmara
Municipal de Domingos Martins conforme descritos: 
I - Elaine Furtado, lotada no cargo de provimento efetivo, Copeira, no desempenho das
funções do cargo de provimento em comissão Coordenador de Serviços Administrativos, matrícula nº 370;
II - Fabiana Maria Uhl lotada no cargo de provimento efetivo, Zeladora no desempenho das
funções do cargo de provimento em comissão, Coordenadora de Patrimônio, Almoxarifado e Compras,
matrícula nº 447;
III - Jorge Moysés Monteiro, lotado no cargo de provimento efetivo, Auxiliar Legislativo e
no desempenho das funções do cargo de provimento em comissão, Gerente de Comunicação, matrícula nº
373;
§ 1º A Comissão de Sindicância Formal é incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias a
partir desta data as diligências relativas à ocorrência de furto do equipamento de impressora de propriedade
desta Câmara sob o nº de patrimônio 496, cedida a título de empréstimo para a Creche CMEI Helena Maria
Côco Fagundes, durante a gestão do então Presidente Eduardo José Ramos.
§2º - A ocorrência de furto do bem patrimonial foi comunicada pela Diretora da Creche,
Senhora Nádia Amélia Uliana Rosa, no dia 27 de outubro de 2016, conforme protocolizado nesta Câmara,
sob o nº 925 e comprovado no BOLETIM UNIFICADO (BU) nº 30327256, expedido pela Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.
§3º - Os trabalhos da Comissão de Sindicância Formal serão conduzidos sob a presidência da
servidora Elaine Furtado.
§4º - Os membros não terão direito a receber remuneração em função dos trabalhos
desempenhados pela comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de novembro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente