norma nº 186/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 186, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
Institui Comissão Especial para conduzir o
processo de chamamento público de avaliação
do valor de locação de imóvel para instalação
da sede da Câmara Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, inciso XXIX do
Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Fica instituída uma Comissão Especial composta de três servidores do quadro
de provimento efetivo da Câmara, com a finalidade de conduzir o processo de chamamento público
para avaliação de propostas de locação de imóvel para instalação da sede da Câmara Municipal, a
partir do exercício de 2017, em decorrência do término do atual Contrato nº 1, em 31 de dezembro
de 2016.
Art. 2º A Comissão será composta dos seguintes membros titulares:
 I - Fabiana Maria Uhl;
II- Jorge Moysés Monteiro;
III- Elaine Furtado.
§1º- A presidência da Comissão será exercida pela Servidora Fabiana Maria Uhl.
§2º- A Comissão terá o prazo de até vinte dias, a contar da data da instalação dos
trabalhos, para apresentar ao Presidente da Câmara relatório contendo o resultado da avaliação
prevista no art. 1º.
§3º - Os membros não terão direito a receber remuneração em função dos trabalhos
desempenhados pela comissão.
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de dezembro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente