norma nº 1157/1991

Estado do Espnito Santo CAMARA ..uuucIPAL DE
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CONCEDE AUMEN'IQO DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS E PRQ
VENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 19 - As Tabelas de Padrões Salariais, letras
"A" a "F", integrantes da Norma 7, a que se refere o Art. 79 da Lei
Municipal Nº 1.070/89, passam a vigorar com os valores constantes do
anexo 01 da presente Lei, ã partir de 01/06/1991.
Art. 29 — Fica concedido o aumento percentual de
15% (quinze por cento) aos proventos dos inativos e pensionistas, in
clusive o valor estabelecido para a pensão de que trata a Lei Nºw...
1.013/88.
Art. 30 — Esta Lei entra em Vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre—se e Cumpra-se.
Domingos Martins, ES, 18 de junho de 1991.
URIVAL BERGER
-Prefeíto Municipal—
lóóPIAl
ANEXO A
TABELA DE YEHÇIMENTQS
CARGOS DE NIVEL SUPERIOR
N307 -03/08
_ eu: CLASSE , : 5 PADRAO 1 11 m; IV V VI vu
A 116.339,56 124.483,33 133.197,16 142.520,96 » 152.497,43 163.172,25 174.594,31 ' G
B 142.520,96 152.497,43 163.172,25 174.594,31 186.815,91 199.893,02 213.885,53
C 174.594,31 186.815,91 199.893,02 213.885,53 228.857,52 244.877,55 262.018,98
INTERVALO ENTRE PADRES—
INTEBVALO ENTRE CLASSE- 22,50%
AMPLITUDE DE CLASSE- 50,07%
7,00%
JUNHO DE 1991
Dºmingos Martins, 17- de junho de 1991.
ANEXO B
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS_ADMINISTRATIVQS,
Nª 07—0H/08
CR$
(PADRAO CLASSE [ II III IV V VI VII
A 42.166,01 45;113,49 43.276,73 51.656,15 55.272,03 59.141,13 63.281,01
B 51.656,15 55.272,03 59.141,13 63.281,01 67.710,68 72.450,43 77.521,96
c 63.281,01- 67.710,69- 72.450,43 77.521,96 82.948,50 88.754,90 94.967,74
D 77.521,96 02.943,50 88.754,90 94.967,74 101.615,48 108.728,56 116.339,56
E 94.967,74 101.615,43 108.728,56 116.339,56 124.493,33 133.197,16 142.520,96
INTERVALO ENTRE PADRAO:- 7.00% JUNHO DE 1991
INTERVALO ENTRE CLASSE:- 22,50%
AMPLITUDE DA CLASSE:- 50,07% Domingos Martins,17 de juúho de 1991.
ANEXO C
TABELA DE VENCIMENTOS
ÇARGOS OPERACIONAÍS
N307—05/08
CR$
PADRAO CLASSE I 11 111 IV V VI VII
A 28.097,52 30.064,35 32.168,85 34.420,67 36.830,12 39.408,23 42.166,81
3 34.420,67 36.830,12 39.408,23 42.166,81 45.118,49 48.276,78 51.656,15
'c 42.166,81 45.118,49 48.276,78 51.656,15 55.272,08 59.141,13 63.281,01
A D 51.656,15 55.272,08 59.141,13 63.281,01 67.710,68 72.450,43 77.521,96
E 63.281,01 67.710,68 72.450,43 77.521,96 82.948,50 88.754,90 52:9ÉZQ74
F 77.521,96 82.948,50 88.754,90 94.967,74 101.615,48 108.728,56k1116.339,5É
É 94.967,74 101.615,48 108.728,56 116.339,56 124.483,33 133.197,16 142.520,96
INTERVALO ENTRE PADRAO— 7.00%
Domingos Martins,
INTERVALO ENTRE CLASSE— 22,50%
17 de iunho de IQQL AMPLITUDE'DÉ:QLA$$EÀ
JUNHO DE 1991
.“;
NªO7 05/08
ANEXO D &TABELA DE VENCIMENTOS
MAGISTERIO/PROFESSORES _______________________ CR!
PADRAO Cªmª 1 n 111 IV V VI vn A
51.656,15 55.272,08 59.141,13 63.281,01 67.710,68 72.450,43 77.521.96
B 63.281,01 '67.710,68 '72.450,43 77.521,96 82.948,50 88.754,90 94.967,74
C 77.521,96 82.948,50 88.754,90 94.967,74 101.615,48 108.728,56 116.339,56
D
94.967,74 101.615,48 108.728,56 116.339,56 124.483,33 133.197,16 142.520,96
OBS:“ JORNADA SEMANAL DE 25 HORAS — JUNHO DE 1994; INTERVALO ENTRE PADRAO- 7,00% -
INTERVALO ENTRE CLASSE- 22,50%
AMPLITUDE DE CLASSE- 50,070
Domingos Martins,17 de.junho de 1991
N: 07 07/08
AN XO E “__.— TABELA DE VENCIMENTOS
MAGISTERIO - ESPECIALISTAS EM EDUCACAO
cas
PADRAO CLASSEA . I II 111 .. IV V VI VII
94.967,74 101.615,48 108.728,56 116.339,56124.4a3,33 133.197,16 142.520,96
B 116.339,56 124.483,33 133.197,16 142.520,96152.497,43 163.172,25 174.594,31
OBS: JORNADA SEMANAL DE 110 HORAS
INTERVALO ENTRE PADRAO- 7,003
INTERVALO ENTRE CLASSE- 22,503
AMPL I TUDE DE CLASSE- 50,07%
JUNHO DE 1991
Domingos Martina, 17 de junho de 1991.
—_—_ZÍÍZZZS N=o7 08/08
ÇSTADO DO ESPIRITO SANTO
, ANEXELEB R T 0 N
LABEQ_EH_QQMLÃEAQ1
CR$
CLASSE ' ORIGEM DA DFSIGNACAO
INTERNA" EXTERNA
CC-l ' 82.948,65
10%. 59985 05. -,
VENCIMENTOS , _ 55-2 ,“ MENSATS 101.615,68
CÇ—3 ' 124.483,60
CC-H . 4 152.492,33
CC-S 186.816,12
JUNHO DE 1991
.NTERVALO ENTRE CLASSES:- 22,50%
NTERNAz—PERTENCENTE A0 QUADRO DE FUNCIONARIOS
:XTERNA:-NAO PERTENCENTE A0 QUADRO DE FUNCIONARIOS
Domingos Martins, 17 de junho de 1991.