norma nº 191/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 191, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
Define horário especial de funcionamento
no dia 23 de dezembro de 2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do Regimento
Interno, combinado com o art. 28, § 5º da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007,
RESOLVE:
 Art. 1º No dia 23 de dezembro de 2016 a Câmara funcionará excepcionalmente
das 8 às 11h30 horas, devendo todos os servidores cumprir a referida jornada.
 Parágrafo único: A redução do horário conforme disposto no presente artigo é
devido às celebrações natalinas.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de dezembro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente