norma nº 1159/1991

l Born Moulehn, 12
Esp. Santo
Estado dO Espírito Santo um”. uumczm o:
DOMSNGOS MARÍINS
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LEI no 1159491 Eumir Jranmjwíni
En rng: n
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ASSOCIAÇÃO DE
ESPORTES APOLLO XIII F.C.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Esta—
do do Espírito, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a se—
guinte Lei:
Art. 19 — Fica o Chefe do Poder Executivo auto—
rizado a abrir Crédito Suplementar no valor de Cr$100.000,00 (Cem
mil cruzeiros) para suprimento da seguinte dotação orçamentária:
60.08462242.35 -
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTO
DESPORTO AMADOR
Auxílio â entidades Desportivas
3.2.3.1 — Subvenção Social
APOLO XIII FUTEBOL CLUBE..... 100.000,00
Art. 29 — A referida suplementação destina—se
às despesas com a cobertura das arquibancadas no campo da entidade
acima mencionada.
Art. 39 - Os recursos para cobertura do crédito
suplementar correrão à conta de anulação da seguinte dotação:
60.08462281.24 —
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
Construção de Praças Esportivas
4.1.1.0 — OBRAS E INSTALAÇOES.....100.000,oo
1 Bºm Lica-him, 22 '
Esp. Sumo
Estado do Espírito Santo
Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-ãe, Registfe-se e Cumpra-se.
Domingos Martins , 27 de junho de 1991 .
ival Berger
' to Municipal—