norma nº 216/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 216, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Define horário especial de funcionamento
no dia 30 de dezembro de 2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do Regimento
Interno, combinado com o art. 28, § 5º da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007,
RESOLVE:
 Art. 1º No dia 30 de dezembro de 2016 a Câmara funcionará excepcionalmente
das 8 às 11h30 horas, devendo todos os servidores cumprir a referida jornada.
 Parágrafo único: A redução do horário conforme disposto no presente artigo é
devido às confraternizações de Fim de Ano.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de dezembro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente