norma nº 217/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Concede férias ao servidor
Emerson Endlich Araripe Melo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, detentor do cargo
efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, 12 (doze) dias de férias regulamentares a
partir de 6 de janeiro de 2017, referente ao período aquisitivo 2014/2015, de acordo com o que
preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de dezembro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente