norma nº 4/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2017
Exonera e Nomeia servidora.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
resolve:
 Art. 1º Fica exonerada, a partir de 2 de janeiro de 2017, a servidora Elaine
Furtado do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Serviços Administrativos,
referência CCL-6, e titular do cargo de provimento efetivo de Agente de Gestão Público -
copeira, e nomeada, a partir de 2 de janeiro de 2017, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor de Serviços Administrativo CCAL - 5, redefinido pela Lei
Municipal nº 2.759, de 6 de setembro de 2016, lotado na Câmara Municipal de Domingos
Martins.
 
 § 1º A servidora fara jus a receber 40% (quarenta por cento) sobre o valor do
cargo de provimento em comissão.
 § 2º A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de janeiro de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente