norma nº 12/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Concede férias à servidora Elaine
Furtado.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Elaine Furtado, lotada no cargo de provimento
Efetivo de Copeira e do cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Serviços
Administrativos, matrícula nº 370, 5 (cinco) dias de férias regulamentares a partir de 23 de
janeiro de 2017, referente ao período aquisitivo 2014/2015, de acordo com o que preceitua o art.
110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Domingos Martins). 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 16 de janeiro de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente