norma nº 18/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 18, DE 24 DE JANEIRO DE 2017
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva fornecimento de combustível
gasolina comum.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º. Designar, a partir de 24 de janeiro de 2017, os servidores, titular Johmny
Levy Dittrich Geik e suplente Alex Delesposte Kefler , para atestar a execução do Contrato nº 2,
de 24 de janeiro de 2017, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa Posto
Vista Alegre LTDA para o fornecimento de combustível gasolina comum.
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar a
execução do contrato nº 2/2017 em sua totalidade o fiscal deverá expedir atestado mensal a res￾peito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - As funções do Fiscal de Contrato será a partir de 24 de janeiro de 2017, até
31 de dezembro de 2017.
 Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei Fe￾deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
 Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de janeiro de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
 Presidente