| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1166 / 1991 |
| Date | 1991-08-06 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 557 |
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1 Burn. Mlnmro, “, | (, Esp. Santo ª, O ? QWWQW # Estado do Espírito Santo env-u». ...»-»..an os 03- JNP'É-ª. MIRHNS F: «o m: r.._3_Qâ,5 ........ LEL l_eg 1. _165_[_91 Em oS...f...o.9.......'=9aJ.-.__ AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal apºbvou e ele sanciona a seguiª te Lei: Art. 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici pal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 130.000,00 ben to e trinta mil cruzeiros), para a cobertura de despesa com a "COPA Gê ZETINHA" que realizar—se—ã neste Município. Art. 29 — 0 Crédito Especial a que se refere o art. lº desta Lei, classifiCar—se-ã na seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO EDUCAÇÃO E CULTURA EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS DESPORTO AMADOR 60.0846224 — Manutenção das atividades do Desporto Amador 3.1.3.2 — Outros Serviços Encargos - 130.000,00.. Art. 39 — Os recursos para cobertura do Crédito Especial, correrão ã conta de anulação na seguinte dotação: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO EDUCAÇÃO E CULTURA CULTURA DIFUSÃO CULTURAL 60.08482471.28 - Equipamentos e Material Permanente 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 130.000,00.................... Art. 49 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra—se. Domingos Martins-ES, 06 991. URIVAL BERGER —Prefeito Municipal-