norma nº 36/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
 Nomeia servidor.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
resolve:
 Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de fevereiro de 2017, Rafael Luís da Silva
Arruda, matrícula nº 696, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Assessor de
Gabinetes, redefinido pela Lei Municipal nº 2.759, de 6 de setembro de 2016, referência
CCL-6, com vencimentos de R$ 896,17 (oitocentos e noventa e seis reais e dezessete
centavos).
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre
exoneração.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.00000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de fevereiro de 2017.
 JULIO MARIA CHRIST
Presidente