norma nº 38/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 38, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
Institui Comissão Especial de análise e
adaptações do novo imóvel para instalação da
sede da Câmara Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso XII e XXIX, do art. 39, 
considerando o Processo Administrativo nº 001/2016, relacionado a Comissão
Especial de Chamamento Público,
considerando a decisão da Mesa Diretora em reunião no dia 23 de janeiro de 2017,
acatando a proposta dos proprietários do imóvel situado na rua Senador Jefferson de Aguiar nº 27,
centro, Vinícius José Lopes Coutinho e Maria Júlia Pimentel Coutinho, resolve:
Art. 1º Institui uma Comissão Especial de análise e adaptações do novo imóvel da
Câmara Municipal. 
Art. 2º A Comissão fará a verificação in loco de todas as dependências físicas do
imóvel de propriedade de Vinícius José Lopes Coutinho e Maria Júlia Pimentel Coutinho, para fins de
conhecer se o imóvel comporta todas as unidades da Câmara.
 Art. 3º - A Comissão especial será composta dos seguintes servidores:
I - Fabiana Maria Uhl;
II - Jorge Moysés Monteiro;
III - Emerson Endlich Araripe Melo;
VI - Elma da Penha Hortolani;
V - Alex Delesposte Kefler;
VI - Edson Guzzo de Souza;
VII - Denilson da Silva da Costa.
 § 1º - A Servidora Fabiana Maria Uhl será a presidente da Comissão e o servidor
Jorge Moysés Monteiro o secretário.
 § 2º - A nomeação dos membros da comissão é sem remuneração.
 Art. 4º- A Comissão elaborará o relatório circunstanciado dos fatos apurados nos
levantamentos realizados que deverá ser encaminhado a secretaria de Controle Interno desta Câmara,
para expedir parecer.
 Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de fevereiro de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente