norma nº 39/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 39, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Designa servidores para compor equipe de
trabalho em Sessões da Câmara Municipal.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso
XII e XXIX do art. 39, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Ficam designados os servidores Elma da Penha Hortolani, Luciene
Regina Trarbach Krohling, Ana Clara Merscher, Evania Schwambach, Luzinete Capelini
Welff, Scheila Maria Ramos, Denílson da Silva da Costa, Jorge Moysés Monteiro, Monique
Silva de Lima, Alex Delesposte Kefler e Emerson Endlich Araripe Melo para comporem a
equipe de trabalho em dias de Sessões da Câmara Municipal de Domingos Martins.
 
 §1º Os servidores designados na forma deste artigo terão direito a 1 (um) dia
de folga para cada dia de trabalho nos eventos que forem realizados fora do horário normal
de expediente.
§2º Os servidores designados na forma do art. 1º não terão direito a
recebimento de pagamento por serviço extraordinário.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3º Fica revogada a Portaria de nº 82, de 2 de março de 2015.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de fevereiro de 2017.
 JULIO MARIA CHRIST
Presidente