norma nº 41/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 41, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
 Nomeia servidora.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
resolve:
 Art. 1º Fica nomeada, a partir de 15 de fevereiro de 2017, Natana Erlacher,
matrícula nº 699, para exercer o cargo de provimento em Comissão de Assessor de Serviços
Administrativos, redefinido pela Lei Municipal nº 2.759, de 6 de setembro de 2016,
referência CCAL-5, com vencimentos de R$ 1.296,35 (mil duzentos e noventa e seis reais e
trinta e cinco centavos).
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre
exoneração.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.00000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de fevereiro de 2017.
 JULIO MARIA CHRIST
Presidente