norma nº 47/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 47, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Altera o horário de trabalho dos
servidores da Câmara Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do Regimento
Interno, combinado com o art. 28, § 5º da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007,
resolve:
Art. 1º Fica estabelecido, a partir do dia 6 de março de 2017, o horário de
trabalho dos servidores da Câmara Municipal de 8h as 11h30min e de 12h30min as 16h, de
segunda-feira a sexta-feira.
 § 1º O horário de 11h30 as 12h30 será assegurado para o almoço. Todos os
servidores deverão registrar o ponto eletrônico na saída e no retorno do almoço.
 § 2º Durante o expediente do almoço a Câmara ficará fechada. 
 § 3º Os servidores ocupantes do cargo de provimento em comissão de
Manutenção de Serviços Gerais e Zeladoria e Coordenador de Recepção, terão carga horária
diferenciada, de acordo com cronograma de trabalho elaborado pela Secretaria Geral
Administrativa e Recursos Humanos. 
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de março de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente