norma nº 51/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 - Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es. leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 51, DE 7 DE MARÇO DE 2017
 Nomeia servidora.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
resolve:
 Art. 1º Fica nomeada, a partir de 7 de março de 2017, Valeska Azevedo
Machado Vieiro, matrícula nº 700, para exercer o cargo de provimento em Comissão de
Assessor de Gabinetes, redefinido pela Lei Municipal nº 2.759, de 6 de setembro de 2016,
referência CCL-6, com vencimentos de R$ 896,17 (oitocentos e noventa e seis reais e
dezessete centavos).
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre
exoneração.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.00000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de março de 2017.
 JULIO MARIA CHRIST
Presidente