norma nº 1169/1991

EXPEDIENTE DO DIA
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Estado do Espírito Santo “um. mm'mPnL oe. Dº-J'NG'JS MARÍINS
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COLMÉIA DA AMIZADE"
DE DOMINGOS MARTINS :* SEDE ' 3X
O Prefeito Municipal de*Domingos Martins, Estado do
Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a se￾guinte Lei:
Art. 19 — Fica declarada de utilidade pública no
âmbito do Município de Domingos Martins a Sociedade "Colméia da Ami
zade", com sede nesta cidade de Domingos Martins, tendo seu Estatu￾to registrado e protocolizado sob o nº 12 às folhas 127 a 129 do
verso do Livro A, no Cartório do 19 Ofício desta Comarca.
Art. 20 — A entidade de que trata o artigo anterion
tem como objetivos principais, desenvolver iniciativa individual e
situação coletiva;funcionar junto à Comunidade ou outras institui￾ções, complementando suas atividades.
Art. 39 — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique—se, Registre—se e Cumpra—se.
Domingos Martins, 20deagostode1991.