norma nº 10/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017
Determina que não haja substituição por
ocasião de férias de servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II e XII do art. 39 do Regimento Interno,
combinado com o art. 13, inciso II da Lei Orgânica Municipal, considerando o princípio da
economicidade, bem como primando pelo controle dos gastos desta Câmara, resolve:
Art. 1º Determinar que não haja substituição por ocasião de férias de servidor,
exceto para substituição de Gerente de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos, devido
ao controle dos registros funcionais.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de fevereiro de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente