norma nº 11/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 11, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Autoriza a elaboração de contrato com a
empresa e E J SALVADOR COMERCIAL
EPP que objetiva os serviços de
aquisição de gás de petróleo liquefeito.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
 Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 7/2017, com a empresa E J
SALVADOR COMERCIAL EPP que objetiva os serviços de aquisição de 05 (cinco) recargas de
gás de petróleo liquefeito, sem vasilhame, 13 kg cada.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.30.00000 - Outros
Serviços de Terceiros - Material de Consumo - Ficha 9.
 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de fevereiro de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente