norma nº 128/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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RESOLUÇÃO Nº 128, DE 5 DE ABRIL DE 2017
Altera o art. 3º e o Parágrafo único do art. 5º da
Resolução nº 35/2009, de 3 de abril de 2009,
que disciplina o estágio de estudantes.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, JULIO
MARIA CHRIST, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal,
promulgo a seguinte resolução:
 Art. 1º – O art. 3º da Resolução nº 35/2009 passa a ter a seguinte redação:
''Art. 3º – O estágio será desenvolvido por meio de convênio celebrado entre a Câmara
Municipal e Instituição de Ensino''.
 Art. 2º – O art. 5º e seu parágrafo único da Resolução nº 35/2009 passa a ter a
seguinte redação:
''Art. 5º - O número de vagas para o estágio fica fixado em 02 (duas) para o ensino superior, 02
(duas) para a educação profissional, 6 (seis) para ensino médio e 2 (duas) para ensino
fundamental''.
“Parágrafo único – Fica assegurada às pessoas portadoras de deficiência, o percentual de dez
por cento das vagas oferecidas para o ensino médio”.
 Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de abril de 2017
JULIO MARIA CHRIST
Presidente