norma nº 1172/1991

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Estado do Espírito Santo
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE RECREA—
TIVO ARAGUAIENSE.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 19 — Fica declarado de utilidade pública o Clube Rg
creativo Araguaiense, com sede e foro no Distrito de Araguaia, Muni—
cípio de Domingos Martins-ES.
Art. 29 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publi￾cação.
Art. 39 - Revogam—se as disposições em contrário.
Publique—se, Registre-se e Cumpra-se.
Domingos Martins, 10 de setembro de 1991.