norma nº 15/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 15, DE 17 DE ABRIL DE 2017
Autoriza a elaboração de contrato com a
empresa TEC SOLUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI ME que objetiva os serviços de
desmontagem, remoção e transporte de
divisórias e guarda-corpo com vidro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
 Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 10/2017, com a empresa TEC
SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, que objetiva os serviços de desmontagem, remoção e
transporte de divisórias e guarda-corpo com vidro para atender a Câmara Municipal de
Domingos Martins.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.30.90.39.00000 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 14.
 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 17 de abril de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente