norma nº 74/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 74, DE 17 DE ABRIL DE 2017
Designa fiscal para execução de contrato que
objetiva a prestação de serviços de desmonta￾gem, remoção e transporte de divisórias e
guarda-corpo com vidro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 17 de abril, os servidores Alex Delesposte Kefler, titu￾lar, e Salvador Negri Junior, suplente, para atestar a execução do Contrato nº 10/2017, com em￾presa TEC SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, que objetiva a prestação de serviços de
desmontagem, remoção e transporte de divisórias e guarda-corpo com vidro para atender a Câ￾mara Municipal de Domingos Martins.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do Contrato nº 10 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado a respeito da re￾gularidade ou não da realização do serviço.
§2º – As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 17 de abril de
2017, até 15 de maio de 2017.
Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 17 de abril de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente