norma nº 76/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 76, DE 25 DE ABRIL DE 2017
Designa fiscal para execução de contrato que
objetiva serviço de remoção, transporte e insta￾lação imediata de ar-condicionado.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 25 de abril, os servidores titular Scheila Maria Ramos e
suplente Alex Delespostes Kefler, para atestar a execução do Contrato nº 11/2017, com a empresa
THIAGO NUNES que objetiva os serviços de remoção, transporte e instalação imediata de ar￾condicionado para atender a Câmara Municipal de Domingos Martins.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do Contrato nº 11 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado a respeito da
regularidade ou não da realização do serviço.
§2º – As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 25 de abril de
2017, até 15 de maio de 2017.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei Fe￾deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de abril de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente