norma nº 77/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 77, DE 28 DE ABRIL DE 2017
Designa fiscal para execução de contrato que
objetiva serviço de remoção, transporte, carga e
descarga.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 28 de abril, os servidores Salvador Negri Junior, titular,
e Alex Delespostes Kefler, suplente, para atestar a execução do Contrato nº 12/2017, com o se￾nhor GILMAR KLEIN que objetiva os serviços de remoção, carga e descarga de imobiliários,
equipamentos, processos, materiais e demais objetos para atender a Câmara Municipal de Do￾mingos Martins.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do Contrato nº 12 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado a respeito da
regularidade ou não da realização do serviço.
§2º – As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas nos dias 8, 9 e 10 de maio
de 2017.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei Fe￾deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de abril de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente