norma nº 18/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 18, DE 2 DE MAIO DE 2017
Autoriza a elaboração de contrato com a
empresa E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE
LTDA para concessão de provimento à
internet.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
 Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 13/2017, com a empresa E&L
PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, que objetiva a concessão de provimento à internet
destinada a atender esta Casa de Leis no prazo de doze meses, de acordo com o Pregão
Presencial 02/2017.
 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do disposto do presente instrumento
correrão à conta da seguinte dotação: 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.39.00000 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 14.
 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de maio de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente