norma nº 19/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 - Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
ATO Nº 19, DE 12 DE MAIO DE 2017
Autoriza a elaboração de contrato com
senhor VINICIUS LOPES COUTINHO e sua
esposa a senhora MARIA JULIA PIMENTEL
COUTINHO que objetiva a locação de um
imóvel.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
 Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 14/2017, com o senhor VINICIUS
LOPES COUTINHO e sua esposa a Senhora MARIA JULIA PIMENTEL COUTINHO, que
objetiva a locação de 01(um) imóvel localizado na Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27,
Centro, na cidade de Domingos Martins-ES, com uma área de 759,29 m², para a sede da Câmara
Municipal de Domingos Martins.
 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do disposto do presente instrumento
correrão à conta da seguinte dotação: 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 33903600000 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Ficha 13.
 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de maio de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente