norma nº 84/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 84, DE 11 DE MAIO DE 2017
Concede férias à servidora Diana
Effgen Waiandt.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Conceder à servidora Diana Effgen Waiandt, lotada no cargo de
provimento efetivo de Técnica de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo e desempenhando as
funções do cargo de provimento em comissão de Secretario Geral de Controladoria, matrícula
nº 444 , 12 (doze) dias de férias regulamentares a partir de 15 de maio de 2017, referente ao
período aquisitivo 2014/2015, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da
Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins). 
 Paragrafo único. Os 18 (dezoito) dias restantes serão concedidos em momento
oportuno para administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de maio de 2016.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente