norma nº 1176/1991

tado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber
3' mm ? G &
] Born Monleko, 22 ,
Esp. Saulo
m
«&
“CÁMARA uu'li'tIPAL
1.31 ng_1,175191 **** já à?
' Encarregadº
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ES￾COLA COMUNIDADE DE ARAGUAIA—AEC.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Es—
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
cão Escola Comunidade de Araguaia-AEC, com sede e foro no
Art. 10 — Fica declarada de Utilidade Pública a Associª
de Araguaia, Domingos Martins— ES.
cação.
Art. 20 — Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 30 — Revogam—se as disposições em contrário.
Publique—se, Registre-se e Cumpra-se.
Domingos Martíns,17 de setembro de l991.
, 131.1 E..-rl “& ' íimrival Berver
—Prefeíto Municipal—
Distrito