norma nº 117/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 117, DE 22 DE JUNHO DE 2017
Determina desincorporação por meio de baixa dos
bens patrimoniais.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, Inciso VII, da Instrução
Normativa SPA Nº 1, de 19 de outubro de 2012, do Controle Interno, combinado com o Relatório
de baixa patrimonial da Comissão Permanente de Bens Móveis e Imóveis, Resolve:
 Art. 1º Determinar a desincorporação por meio de baixa, dos bens patrimoniais
abaixo descritos, com as respectivas referências de tombamento, especificações do bem, valores
e classificação. 
I – Cofre em aço – Tombamento n° 39;
II – Cofre de Aço med 80x40x38 cm 165 KG – Tombamento n° 67;
III – Mesa 90x60x75 cm madeira revestida de mogno – Tombamento n° 69;
IV – Mesa 67x90x76 cm madeira revestida de mogno – Tombamento n° 138;
V – Mesa 120x75x75 cm madeira revestida de mogno – Tombamento n° 154;
VI – Cadeira fixa preta – Tombamento n° 266; 
VII – Sanduicheira – Tombamento n° 659;
VIII – Guichês com tampo med 1,20x0,40 cm e visor – Tombamento n° 724;
IX – Divisória do tipo md3 35mm altura 2,40x2,60 cm.
 Parágrafo Único. O valor total da avaliação dos bens conforme disposto nesse
artigo é da ordem de R$ 5.978,09 (cinco mil novecentos e setenta e oito reais e nove centavos).
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de junho de 2017.
 
 
 JULIO MARIA CHRIST
Presidente