norma nº 95/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 95, DE 1 DE JUNHO DE 2017
Concede férias ao servidor Emerson
Endlich Araripe Melo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, detentor do
cargo efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, 10 (dez) dias de férias
regulamentares a partir de 5 de junho de 2017, referente ao período aquisitivo 2015/2016, de
acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
 Parágrafo único. Os 20 (vinte) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a administração. 
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1 de junho de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente