| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1180 / 1991 |
| Date | 1991-10-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR Á FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS, UM APARELHO DE RAIOS-X PARA DIAGNÓSTICO GERAL. |
| native_id | 571 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
(º v w" E Run r & Bem Momeho. 22 | Esp. Sumo Estado do Espírito Santo CÁMARA MUNICIPAL DE nommeos mun PÍDÍwͪdD sob [ª.-ª) &; Eucszrngndo &; ªo 15180£91 AMORIM o PODER EXECUTIVO DOAR A FUNDAÇAO Hog PITALAR E DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DOMINGOS MARTINS, “UM APARELHO DE RAIO x pARA DIAGNOS— TICO GERAL. O prefeito Municipal de Domingos Martins, Estª do do Epírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 10 — Fica o Poder Executivo autorizado a doar ã Fun dação Hospitalar e de Assistência Social de Domingos Martins, um &- parelho de Raio X para diagnóstico geral. Parágrafo único — 0 equipamentode que trata o presente artigo, é um aparelho de Raio x para diagnóstico geral composto de uma mesa de exames horizontal, modelo DIAGRAPH - H, com tampa fixo, equipada com diafragma POTTER - BUCKY estativa vertical SINE, faixa compressora e par de pegadores. O referido aparelho está tombado no setor de patrimônio da Prefeitura Municipal sob o nº 0400, e adquirido através de compra com recursos do Convênio COPLAN, no valor de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros)mais complementaçãocom recursos próprios no valor de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) e donativo pessoal dos médicos Lourival Berger e Humberto Saleme do Valle, no valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros),reg pectivamente. Art. 20 - Esta Lei entra en vigor na data de sua publicª cão, revogadas as disposições em contrário. Publique—se, Registre—se e Cumpra-se. Domingos Martins, 15 de o e 1991 gen —Prefeito Hunicipal—