norma nº 116/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
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PORTARIA Nº 116, DE 20 DE JUNHO DE 2017
Designa fiscal para execução de contrato que
objetiva serviço de fornecimento de materiais
para realização de manutenção reparativa na
antiga Sede da Câmara de Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 20 de junho, os servidores titular Scheila Maria Ra￾mos, e suplente Alex Delespostes Kefler, para atestar a execução do Contrato nº 17/2017, com o
Senhor Paulo Henrique Telles Deorce, para prestação de serviços de manutenção reparativa com
fornecimento de materiais a ser realizada na antiga Sede da Câmara Municipal
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do Contrato nº 17/2017 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado a respeito
da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º – As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas do dia 20 de junho a 29 de
junho de 2017.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei Fe￾deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de junho de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente