norma nº 135/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 135, DE 24 DE JULHO DE 2017
 Atribui funções a servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XXIX e
XXIX do art. 39, do Regimento Interno.
 Considerando o exercício legal do servidor e com finalidade de fornecer maior
clareza sobre o desempenho da função, resolve:
Art 1º Ficam atribuídas as seguintes responsabilidades ao servidor Salvador Negri
Junior, lotado no cargo de provimento em comissão de Assessor de Serviços de Digitação, na
Câmara Municipal de Domingos Martins, as seguintes funções:
 I- transcrição das atas das Sessões Ordinárias, Tribuna Livre e Audiências Públicas;
II- encaminhar Ata para assinatura de vereadores;
III- encaminhar para assinaturas externas quando necessário;
IV- encaminhar para o setor de informática para escaneamento e publicação no site.
Art. 2º As responsabilidades descritas no art 1º são inerentes as funções definidas na
Lei 2.759, de 6 de setembro de 2016, a saber:
I- elaboração de todas as atas das sessões ordinárias, extraordinárias, sessões
especiais e solenes;
II- responsável pelas assinaturas das atas; 
III- elaboração dos slides de todas as sessões;
IV- cumprir todas as obrigações assemelhadas, que lhe forem dispostas em portarias e
ordens de serviços.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de julho de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente