norma nº 151/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 151, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
Concede férias ao servidor
Jorge Moysés Monteiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Jorge Moysés Monteiro, lotado no cargo efetivo
Técnico de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo e do cargo de Provimento em Comissão de
Gerente de Comunicação, matrícula nº 373, 15 (quinze) dias de férias regulamentares a partir de
28 de agosto de 2017, referente ao período aquisitivo 2015/2016, de acordo com o que preceitua
o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº. 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 23 de agosto de 2017.
JULIO MARIS CHRIST
Presidente