norma nº 167/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 167, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017
Exonera e Nomeia servidora.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
resolve:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 2 de outubro de 2017, a servidora Elida
Rosana Helmer Hoffmann, matrícula nº 711, do cargo de provimento em Comissão de
Assessor de Gabinetes e nomeada, a partir de 2 de outubro de 2017, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Assessor de Serviços Administrativos, redefinido pela Lei
Municipal nº 2.759, de 6 de setembro de 2016, referência CCAL-5, com vencimentos de R$
1.296,35 (mil duzentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos).
Parágrafo único. A nomeação de que trata o presente artigo é de livre
exoneração.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de setembro de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente