norma nº 165/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 165, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Medida Provisória nº 664/2014, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido 15 dias de afastamento para tratamento de saúde a
servidora Beatriz Meyer Miertschink, lotada no cargo em Comissão de Secretário de Serviços
Contábeis, matricula nº 620, a partir do dia 25 de setembro de 2017, conforme Atestado Médico.
Art. 2º Fica designada a servidora Andreia Aparecida Caldeira Polli Rossi, lotada
no cargo de provimento em comissão de Gerente de Tesouraria, matricula nº 572, a realizar
possíveis processos de empenho, no período do referido afastamento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de setembro de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente