norma nº 28/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
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ATO Nº 28, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre as normas relativas ao
encerramento do exercício financeiro de
2017 e envio da PCA (Prestação de Contas
Anual) e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, Il e XII do Regime Interno,
Considerando a necessidade de garantir o encerramento do exercício
financeiro de 2017, de acordo com os procedimentos definidos na legislação vigente em
tempo hábil, que permita à Unidade de Contabilidade, efetuar todos os registros das
operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais ocorridas durante o exercício:
Considerando as normas gerais contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, e as diretrizes fixadas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio
de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal;
Considerando que as normas contidas na Lei nº 10.028/2000, que impõe
sanções para o administrador que descumprir a legislação precitada;
Considerando que a contabilidade deve demonstrar e evidenciar todos os
fatos e registros contábeis:
Considerando as limitações impostas pela Lei da Responsabilidade Fiscal;
Considerando a necessidade de restringir despesas sem prejudicar os
serviços de competência da Câmara Municipal, em especial os essenciais; resolve:
Art. 1º. Para fins de encerramento do exercício financeiro de 2017 e do
levantamento da Prestação de Contas Anual, as unidades da Câmara Municipal de
Domingos Martins, observar-se-ão as normas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e
contábeis vigentes, bem como as disposições deste Ato.
Art. 2º. A partir da publicação deste Ato e até à entrega da Prestação de
Contas Anual, são consideradas urgentes e prioritárias todas as atividades relacionadas à
Contabilidade, à Unidade Central de Controle Interno, à apuração orçamentária e ao
inventário.
Art. 3º. Os inventários dos bens móveis, imóveis e materiais de consumo
existentes na Câmara em 31 de dezembro de 2017, com a conciliação e os ajustes das
demais contas patrimoniais, deverão ser encaminhadas ao Setor de Contabilidade até o dia
22 de janeiro de 2018, em relatório próprio da comissão nomeada para este fim específico,
sendo que se houver divergências, estas deverão estar justificadas e detalhadas através de
notas explicativas.
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Art. 4º. A partir da publicação deste Ato fica proibida a celebração de novos
contratos, cuja obrigação de despesa não possa ser cumprida integralmente, empenhada e
paga dentro do exercício de 2017.
8 1º. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas de caráter
continuado;
$ 2º. Caso seja imprescindível a realização de novo contrato, deverá
submeter o assunto à consideração da contabilidade, com as devidas justificativas para
avaliar prazos.
Art. 5º, As Notas de Empenho serão emitidas até o dia 11 de dezembro de
2017.
Parágrafo Único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas
referentes à pessoal e encargos sociais.
Art. 6º. As despesas empenhadas no corrente exercício serão inscritas em
Restos a Pagar Processados e Não Processados, por fonte de recursos e até o limite das
disponibilidades apuradas.
Art. 7º. As despesas empenhadas e efetivamente realizadas, cuja liquidação
se tenha verificado no próprio ano, observado o princípio da competência, serão inscritas
em Restos a Pagar Processados no exercício de 2017.
Parágrafo Único. Para fins do disposto neste artigo são consideradas:
a) Realizadas: as despesas em que a contraprestação em bens, serviços ou obras tenham
sido efetivamente realizadas no exercício; e
b) Liquidadas: aquelas lançadas no sistema de contabilidade, cujos títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito comprovem o direito do credor, conforme
estabelecido no art. 63 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 8º. Serão inscritas em Restos à Pagar não Processados no exercício de
2017, as despesas não liquidadas, até o limite das disponibilidades financeiras apuradas no
encerramento do exercício, por fonte de recursos, depois de descontado o montante inscrito
em Restos a Pagar Processados.
8 1º. As despesas não liquidadas que não se enquadram na situação prevista
no caput deste artigo, deverão ter os empenhos anulados até o final do exercício (31 de
dezembro de 2017), podendo ser empenhadas à conta do Orçamento de 2018, após análise
por parte do Setor de Contabilidade;
$ 2º. O Setor de Contabilidade será responsável pelas anulações previstas no
8 1º deste artigo.
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Art. 9º. O prazo limite para pagamento de despesas no corrente exercício será
até 26 de dezembro de 2017, devendo os processos de pagamentos darem entrada na
tesouraria até meio-dia do dia 26 de dezembro.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os
pagamentos de despesas de pessoal e encargos sociais.
Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, conforme determina o caput do
art. 52 eo 8 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo Único. Os ajustes necessários ao fechamento contábil e financeiro
relativo ao exercício de 2017 serão realizados até o dia 05 de fevereiro de 2018 pelo Setor
de Contabilidade.
Art. 11. Os lançamentos contábeis de encerramento do exercício, os balanços,
anexos e demonstrativos, serão realizados pelo sistema de contabilidade.
Art. 12. A secretaria de contabilidade deverá encaminhar à Unidade de
Controladoria Interna até o dia 15 de fevereiro de 2018 os arquivos geradores das peças
integrantes da Prestação de Contas Anual — PCA, nos termos da Lei 4.320/64, e Resolução
do TCE-ES nº 261/2013, para análise e Parecer do Controle Interno.
Art. 13, As datas limites para os procedimentos relativos ao encerramento do
exercício financeiro de 2017 definidas neste ato são as constantes do anexo 1.
Parágrafo único. O descumprimento dos prazos fixados no Anexo I a que se
refere o caput implicará na responsabilidade do servidor encarregado pela informação, no
âmbito de sua área de competência, ensejando apuração de ordem funcional, nos termos da
legislação vigente.
Art. 14. São pessoalmente responsáveis pelo cumprimento de todas as
normas estabelecidas no presente ato, na medida de suas competências, os Gerentes,
Diretores, Secretários, Controlador e os integrantes das comissões referidas no art. 3º deste
ato.
Parágrafo único. A liquidação das despesas em desacordo com o estabelecido
no parágrafo único do art. 7º e o descumprimento do disposto no art. 11º deste Ato, será de
responsabilidade do Ordenador de Despesa.
Art. 15. Ficam os titulares das Secretarias de Contabilidade, Secretaria Geral
Administrativa, e de Controle Interno, autorizados a baixar, em conjunto, instruções
normativas complementares necessárias ao cumprimento deste Ato,
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inclusive no caso de comoção interna e calamidade pública.
Parágrafo único. Nos casos de comoção interna e calamidade pública as
datas limites estabelecidas no Anexo I poderão ser alteradas.
Art. 16. Fica proibida a emissão de Autorização de Fornecimento (AF) a
partir do dia 12 de dezembro de 2017.
Art. 17. A Secretaria Geral Administrativa deverá encaminhar ao Setor de
Contabilidade até o dia 30 de Janeiro de 2018 os seguintes relatórios da PCA:
a) RELGES
b) COMINV
c) FIX SUB
d) DELREP
e) DELCEDI
£) DECINAT
Parágrafo Único. O relatório PROEXE deverá ser encaminhado até o dia 09
de março de 2018.
Art. 18. As comissões responsáveis pelos inventários de bens móveis,
imóveis, intangíveis e bens em almoxarifado deverão encaminhar até o dia 30 de janeiro de
2018 os relatórios:
a) INVMOV
b) TERMOV
c) INVIMO
d) TERIMO
e) INVALM
f) TERALM
g) INVINT
h) TERINT
Art. 19. A unidade de Almoxarifado e Patrimônio deverá encaminhar até o
dia 30 de janeiro de 2018 os relatórios:
a) RESMOV
b) DEMBMV
c) RESIMO
d) DEMBIM
e) RESAMC
f) DEMAMC
g) RESAMP
h) DEMAMP
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Art. 20. A Unidade de Recursos Humanos deverá encaminhar para a
contabilidade até o dia 30 de Janeiro de 2018 os relatórios:
a) FOLRGP
b) FOLRPP
c) FICPAG
Art. 21. A unidade de Controle Interno encaminhará o relatório de parecer
conclusivo para o presidente até o dia 06 de março de 2018 para realizar o pronunciamento
expresso das conclusões.
Art. 22. Todos os relatórios mencionados neste Ato e listados no Anexo II que
tenham a extensão PDF deverão ser entregues ao setor de contabilidade atendendo aos
requisitos:
a) Ser pesquisável
b) PDF/A
c) Tamanho de até 10MB
d) Páginas com tamanho médio de 300KB
Parágrafo único. O setor de Tecnologia da Informação será responsável pela
adequação dos arquivos aos requisitos.
Art. 23º, Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de novembro de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente
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ANEXO
LIMITES DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017:
[11/12/2017 | Data limite para Empenhos de Despesas.
1212/2017 | Data limite para a Emissão de Autorização de Fornecimento.
Empenhos das despesas previstas no arágrafo único do art. 6º deste
20/12/2017 rea a p paro
| Verificação dos saldos parciais ou totais dos empenhos, de reservas
22/12/2017 | de dotações orçamentárias que não serão utilizadas no corrente
exercício.
26/12/2017 | Data limite para solicitação de pagamentos de despesas.
| 26/12/2017 | Data limite para pagamento de despesas.
29/12/2017 | Anulação das despesas não liquidadas.
IS
k
Entrega ao Setor de Contabilidade das conciliações bancárias das
30/01/2017 | contas correntes, das aplicações financeiras, dos relatórios e arquivos
descritos dos artigos 17º, 18º, 19º e 20º.
30/01/2018 | Entrega ao Setor de Contabilidade do inventário dos bens móveis,
imóveis e material de consumo.
05/02/2018 | Lançamento e ajustes necessários ao fechamento contábil e financeiro
do exercício pelo Setor de Contabilidade.
15/02/2018 | Preparação pelo Setor de Contabilidade dos relatórios integrantes da
Prestação de Contas Anual - PCA.
Entrega pelo Setor de Contabilidade à Unidade Central de Controle
Interno a Prestação de Contas Anual para análise e Parecer
TNUZIDAs Conclusivo do Controle Interno.
| Entrega das conclusões do Controle Interno sobre a PCA ao
06/03/2018 | Presidente para pronunciamento.
09/03/2018 | Entrega do pronunciamento ao Setor de Contabilidade.
30/03/2018 | Envio pelo Setor de Contabilidade da Prestação de Contas Anual ao
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo — TCE-ES.
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ANEXO II
D— CONTAS DAS MESAS DIRETORAS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
r Código Descrição Formato Setor
Responsável
ROLRES | Rol de responsáveis. PDF ci
Relatório de gestão abordando aspectos
da natureza orçamentária, financeira, PDF SEGA
RELGES | fiscal, operacional e patrimonial.
Relatório e parecer conclusivo emitido
RELUCI pela unidade executora do Controle PDF ci
| Interno. L
PROEXE | Pronunciamento expresso do chefe do PDF Presidente
Poder.
Relatório de avaliação do cumprimento E
RELSCI do plano de ação para implantação do PDF [6]
Sistema de Controle Interno. L
BALFIN Balanço Financeiro. Lo XML c
BALPAT | Balanço Patrimonial, XML | Cc |
[| DEMVAP Demonstração das Variações | XML c
Patrimoniais. E |
DEMDIFD | Demonstrativo da Divida Fundada. = XML c
DEMDFLT | Demonstrativo da Divida Flutuante. | XML Cc
DEMFCA | Demonstração dos Fluxos de Caixa — PDF c
DFC.
BALVERF | Balancete de Verificação. | Mi c |]
BALEXOD | Balancete da execução orçamentária da | XML | (o)
L despesa.
BALEXOR | Balancete da execução orçamentária da XML Cc |
receita L
DEMCAD | Demonstrativo dos créditos adicionais | XML c
INVMOV | Inventário anual dos bens XML Comissão
Patrimonial
Termo circunstanciado elaborado e Comissão
TERMOV | assinado pela comissão responsável PDF Patrimonial
| pelo Inventário Anual de Bens Móveis
RESMOV | Resumo do inventário de bens móveis PDF e XLS/ | Patrimônio
XLS/ODS
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Demonstrativo analítico das entradas e | PDF e XLS/ |
DEMBMV | saídas de bens móveis XLS/ODS Patrimônio
INVIMO | | Inventário anual de bens imóveis [XML Comissão |
L Patrimonial
TERIMO | Tremo circunstanciado elaborado € PDF Comissão
assinado pela comissão responsável | Patrimonial
PDF e XLS/ | Patrimônio
RESIMO | Resumo do inventário de bens imóveis XLS/ODS
| PDFexLs/|
DEMBIM | Demonstrativo analítico das entradas e XLS/ODS Patrimônio
saídas de bens imóveis
INVALM Inventário anual dos bens do XML Comissão do
almoxarifado. almoxarifado
Termo circunstanciado elaborado e [
TERALM | assinado pela comissão responsável PDF Comissão do
pelo inventário anual dos bens em almoxarifado
almoxarifado. IR
RESAMC | Resumo do inventário do almoxarifado. | PDF e XLS/ Almoxarifado
XLS/ODS
H +
DEMAMC | Demonstrativo analítico das entradas e PDF e XLS/ | Almoxarifado
saídas do almoxarifado. | XLS/ODS
RESAMP | Resumo do inventário do almoxarifado. | PDFeXLS/ Almoxarifado
a XLS/ODS
DEMAMP | Demonstrativo analítico das entradas e PDF e XLS/ | Almoxarifado
L saídas do almoxarifado. XLS/ODS
E E;
INVINT Inventário anual dos bens intangíveis. XML Comissão
patrimonial
Termo circunstanciado elaborado e j
TERINT | assinado pela comissão responsável PDF Comissão
pelo inventário anual dos bens Patrimonial
intangíveis.
Ato de designação da comissão
COMINV | responsável pela elaboração dos PDF SEGA
inventários.
— E |
DEMRAP | Demonstrativo de Restos a Pagar XML Contabilidade
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EXTBAN | Extratos bancários relativos ao mês de |
encerramento do exercício.
PDF Contabilidade
ES — CEP: 29260-000
|
TVDISP
Termo de verificação de
| disponibilidades.
+
PDF Contabilidade
FOLRPP
Resumo anual da folha de pagamento
do exercício financeiro, dos servidores
vinculados ao Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS)
XML RH
Es
FOLRGP
Resumo anual da folha de pagamento
do exercício financeiro, dos servidores
vinculados ao Regime Próprio de
Previdência Social (RGPS).
XML RH
DEMCPA
Demonstrativo evidenciando,
mensalmente, o valor da despesa
liquidada e efetivamente recolhida de
contribuições sociais patronais,
discriminando por instituição
previdenciária (RPPS e RGPS).
PDF Contabilidade
DEMCSE
“| Demonstrativo evidenciando,
mensalmente, o valor retido de
contribuições sociais dos servidores e
efetivamente recolhidos, discriminando
por instituição previdenciária (RPPS e
RGPS).
PDF Contabilidade
FIXSUB
Instrumento normativo fixador dos
subsídios dos Vereadores Municipais
para a legislatura a que se refere a
prestação de contas, bem como, as
leis que conceberam revisões gerais
anuais nesse período.
PDF SEGA
FICPAG
| Fichas financeiras evidenciando os
pagamentos de subsídios aos
Vereadores Municipais no exercício a
que se refere a prestação de contas.
PDF RH
|
RGFDPE
Relatório de Gestão Fiscal —
Demonstrativo da Despesa com
Pessoal.
PDF Contabilidade
—
== =
RGFDCX
Relatório de Gestão Fiscal -
Demonstrativo da Disponibilidade de
Caixa e dos Restos a Pagar.
PDF Contabilidade
Avenida Senador Jefferson de Agu
Caixa Postal 47 — Telefax:
Câmara Municipal Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
iar, nº 27 — Centro — Domingos Martins —
(27) 3268-1123 — Telefone: (27) 3268-31
Site: www.domingosmartins.es.Jeg.br
ES — CEP: 29260-000
43/3268-2396
e-mail: emdmartins()camaradomingosmartins.es. gov.br
DELREP
Declaração do ordenador de despesas,
no ente que institui Regime Próprio de
Previdência Social, sobre o repasse
integral das contribuições
previdenciárias (servidor e patronal),
acrescido dos encargos financeiros em
caso de atrasos, de todos os valores
devidos no exercício financeiro ao
RPPS.
PDF
SEGA
DELCEDI
Declaração do ordenador de despesas,
no ente que institui Regime Próprio de
| Previdência Social.
PDF
SEGA
DECINAT
Declaração do ordenador de despesas
informando se há pagamento de
aposentadorias e pensões sendo
realizados de forma direta pela
entidade.
PDF
SEGA
DOCSPCA
Referência aos documentos não
estruturados, constantes neste Anexo,
bem como a justificativa de ausência
para os arquivos não enviados.
XML
Contabilidade