norma nº 183/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 183, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Medida Provisória nº 664/2014, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido 15 dias de afastamento para tratamento de saúde a
servidora Edna Mara Aguiar Kiefer, lotada no cargo em Comissão de Assessor de Serviços
Administrativos, matricula nº 694, a partir do dia 28 de novembro de 2017, conforme Atestado
Médico.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de novembro de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente