norma nº 184/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 184, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Define horário especial de funcionamento
no dia 1º de dezembro de 2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do Regimento
Interno, combinado com o art. 28, § 5º da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007,
RESOLVE:
 Art. 1º No dia 1º de dezembro de 2017 a Câmara funcionará excepcionalmente
das 8 às 11h30 horas, devendo todos os servidores cumprir a referida jornada.
Parágrafo único: A redução do horário conforme disposto no presente artigo é
devido às confraternizações de fim de ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de novembro de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente