norma nº 185/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 185, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017
Concede férias de servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 110, § 9º e 10, da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, resolve: 
Art. 1º Conceder férias a servidora Luzinete Capelini Welff, detentora do cargo de
Provimento em Comissão de Coordenador do Gabinete do Presidente, matrícula nº 021, 30
(trinta) dias, a partir de 4 de dezembro de 2017, referente ao período aquisitivo 2016/2017, de
acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de dezembro de 2017.
JULIO MARIA CHRIST
Presidente